Simples Nacional 3ª edição + Regulamento do Pis/Pasep e da Cofins + Brinde Agenda COAD | Loja COAD
Simples Nacional 3ª edição + Regulamento do Pis/Pasep e da Cofins + Brinde Agenda COAD
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Simples Nacional 3ª edição + Regulamento do Pis/Pasep e da Cofins + Brinde Agenda COAD

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Regulamento do PIS/Pasep e da Cofins
Regulamento do PIS/Pasep e Cofins
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Simples Nacional 3ª edição
Livro do Simples Nacional - 3ª Edição
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O livro Simples Nacional - 3ª edição conta com toda a legislação atualizada, bem como a utilização dos posicionamentos da Receita Federal sobre os assuntos mais abordados. Entenda como enquadrar uma atividade nos anexos que se referem ao cálculo das alíquotas do imposto, o prazo e formalização pela opção ao regime, os limites de receita, emissão de documentos fiscais, remuneração dos sócios, entre outras regras do regime tributário mais adotado pelas empresas brasileiras.

O simples Nacional reúne os principais impostos e contribuição social em uma mesma apuração, entretanto a aplicação das regras não é tão simples quanto a palavra que se apresenta no nome. Feito por uma especialista de uma das principais consultorias do país, O livro Simples Nacional também foi enriquecido com as respostas das mais diversas dúvidas apresentadas por empresários, profissionais da área fiscal e tributária e contadores.

Tudo isso explicado com a experiencia da autora sobre as mais diversas dúvidas apresentadas na Consultoria COAD, como por exemplo:

Quais as obrigatoriedades das empresas enquadradas nesse regime?

Quais as penalidades pelo descumprimento de cada uma dessas obrigações?

Como definir a possibilidade de enquadramento de maneira a não optar indevidamente e gerar problemas futuros?

Como deve ser feito as informações de enquadramento nos anexos? O que pode acarretar um enquadramento errado?


Veja também:

  • Enquadramento das atividades;
  • Regras para a opção;
  • Limites de Receita;
  • Cálculo da alíquota efetiva;
  • Cálculo do fator “R”;
  • Regras do ICMS no regime;
  • Declarações;
  • Emissão de documentos Fiscais;
  • Apuração da Contribuição Previdenciária;
  • Restituição e compensação;
  • Parcelamento de débitos;
  • Retenções na fonte;
  • Remuneração dos Sócios;
  • Exclusão do regime; e
  • Infrações e penalidades




O livro Regulamento do Pis/Pasep e da Cofins da COAD possui índice alfabético e soluções de consultas que proporcionam maior agilidade na identificação dos assuntos. 



A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, assim como o Programa de Integração Social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, são contribuições federais devidas geralmente por pessoas jurídicas.


A COFINS tem como finalidade financiar a seguridade social – a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social, já o PIS fomenta financeiramente benefícios como seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, assim como o PASEP, que neste caso, se destina aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.

Essas contribuições sociais sempre foram criticadas pelos contribuintes em razão da complexidade das regras, agravadas sobretudo, pelo fato da legislação que trata o tema ser absolutamente espalhada entre dezenas instruções normativas da Receita Federal.

Com a Instrução Normativa 1.911/2019, mais de 50 normas foram revogadas e finalmente o regulamento do PIS/COFINS foi consolidado com a condensação de centenas de atos legais esparsos, considerando inclusive leis e decretos que tratam do assunto.

Restaram separados apenas atos que, além das contribuições, tratam conjuntamente de outros tributos. Mas, mesmo neste caso, a referência da norma a ser consultada consta da Instrução Normativa, o que simplifica o caminho para se chegar à informação desejada.


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