Simples Nacional 3ª edição + Regulamento do Importo de Renda - RIR 2019 + Brinde Agenda COAD | Loja COAD
Simples Nacional 3ª edição + Regulamento do Importo de Renda - RIR 2019 + Brinde Agenda COAD
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Simples Nacional 3ª edição + Regulamento do Importo de Renda - RIR 2019 + Brinde Agenda COAD

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Novo Regulamento do Imposto de Renda - RIR 2019
Novo Regulamento do Imposto de Renda MO9047
R$ 150,00
Simples Nacional 3ª edição
Livro do Simples Nacional - 3ª Edição
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O livro Simples Nacional - 3ª edição conta com toda a legislação atualizada, bem como a utilização dos posicionamentos da Receita Federal sobre os assuntos mais abordados. Entenda como enquadrar uma atividade nos anexos que se referem ao cálculo das alíquotas do imposto, o prazo e formalização pela opção ao regime, os limites de receita, emissão de documentos fiscais, remuneração dos sócios, entre outras regras do regime tributário mais adotado pelas empresas brasileiras.

O simples Nacional reúne os principais impostos e contribuição social em uma mesma apuração, entretanto a aplicação das regras não é tão simples quanto a palavra que se apresenta no nome. Feito por uma especialista de uma das principais consultorias do país, O livro Simples Nacional também foi enriquecido com as respostas das mais diversas dúvidas apresentadas por empresários, profissionais da área fiscal e tributária e contadores.

Tudo isso explicado com a experiencia da autora sobre as mais diversas dúvidas apresentadas na Consultoria COAD, como por exemplo:

Quais as obrigatoriedades das empresas enquadradas nesse regime?

Quais as penalidades pelo descumprimento de cada uma dessas obrigações?

Como definir a possibilidade de enquadramento de maneira a não optar indevidamente e gerar problemas futuros?

Como deve ser feito as informações de enquadramento nos anexos? O que pode acarretar um enquadramento errado?


Veja também:

  • Enquadramento das atividades;
  • Regras para a opção;
  • Limites de Receita;
  • Cálculo da alíquota efetiva;
  • Cálculo do fator “R”;
  • Regras do ICMS no regime;
  • Declarações;
  • Emissão de documentos Fiscais;
  • Apuração da Contribuição Previdenciária;
  • Restituição e compensação;
  • Parcelamento de débitos;
  • Retenções na fonte;
  • Remuneração dos Sócios;
  • Exclusão do regime; e
  • Infrações e penalidades




O livro Novo Regulamento do Imposto de Renda - RIR 2019 da COAD possui índice alfabético, que proporciona maior agilidade na identificação dos assuntos.


Veja o índice completo da obra aqui.


Os últimos anos de prática tributária deixaram claro que o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), introduzido pelo Decreto nº 3.000/1999, havia se tornado um instrumento completamente defasado das discussões mais recentes acerca do imposto sobre a renda. Do ponto de vista prático, a apreciação de questões referentes ao tributo passou a depender da análise de legislação completamente esparsa e de infindáveis Instruções Normativas regulamentando a matéria, muitas vezes de forma ilegal.

Nesse contexto, a publicação do Decreto nº 9.580/2018 propõe em seu anexo único um Novo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/18). A nova norma é composta por mais de mil artigos sobre a tributação, fiscalização, arrecadação e a administração do imposto.

Uma das novidades do novo regulamento, por exemplo, está no artigo 939. O dispositivo trata da possibilidade de o contribuinte usar precatórios para pagar o Imposto de Renda. Isso era algo que não existia no regulamento que foi instituído pelo decreto de 1999. Antes, os contribuintes só conseguiam fazer essa compensação por meio de um processo judicial.

Outro ponto importante está relacionado ao prazo de decadência (período em que o governo pode cobrar o imposto). O Código Tributário Nacional (CTN) prevê duas formas. O regulamento antigo tratava somente do período previsto no artigo 173. Já o Novo RIR prevê as duas formas: a do artigo 173 e a do artigo 150, cujo prazo conta a partir do fato gerador. Isto evitará questionamentos e discussões que eram recorrentes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Um outro ponto importante do novo regulamento está no artigo 249. O dispositivo fala da dedução de juros pagos ou creditados à pessoa vinculada.

 

Dentre os destaques da atualização, apontamos a inclusão do tratamento fiscal aplicável às novas Regras Contábeis, que também foram bastante alteradas nos últimos anos, sobretudo, no que diz respeito a adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED.

 

Neste livro do Regulamento de Imposto de Renda, produzido pela COAD, disponibilizamos um índice alfabético para maior facilidade de identificar os temas com pontualidade e agilidade.


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