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Regulamento do PIS/Pasep e Cofins
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Regulamento do PIS/Pasep e da Cofins

Ref.: LO733516 Compra Segura

Consolidado com a condensação de centenas de atos legais e com índice alfabético, tenha facilmente em mãos as regras do PIS/PASEP e da COFINS: base de cálculo, apuração, operações internas, importação e exportação, folha de pagamento, produtos monofásicos, alíquota zero, isenção, suspensão e muito mais.

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O livro Regulamento do Pis/Pasep e da Cofins da COAD possui índice alfabético e soluções de consultas que proporcionam maior agilidade na identificação dos assuntos. 



A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, assim como o Programa de Integração Social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, são contribuições federais devidas geralmente por pessoas jurídicas.


A COFINS tem como finalidade financiar a seguridade social – a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social, já o PIS fomenta financeiramente benefícios como seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados, assim como o PASEP, que neste caso, se destina aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos.

Essas contribuições sociais sempre foram criticadas pelos contribuintes em razão da complexidade das regras, agravadas sobretudo, pelo fato da legislação que trata o tema ser absolutamente espalhada entre dezenas instruções normativas da Receita Federal.

Com a Instrução Normativa 1.911/2019, mais de 50 normas foram revogadas e finalmente o regulamento do PIS/COFINS foi consolidado com a condensação de centenas de atos legais esparsos, considerando inclusive leis e decretos que tratam do assunto.

Restaram separados apenas atos que, além das contribuições, tratam conjuntamente de outros tributos. Mas, mesmo neste caso, a referência da norma a ser consultada consta da Instrução Normativa, o que simplifica o caminho para se chegar à informação desejada.






Notas totais

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O que clientes dizem

escreveu na data :
O livro é excelente.
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escreveu na data :
Livro com conteúdo Excelente! Muito bonito, bem elaborado, facilitando a consulta. Entrega super rápida. Recomendo a todos. Não pode faltar na sua estante.
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escreveu na data :
Muito bom o livro.
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